A manhã desta terça-feira (19/05) foi marcada por debates e votações na Câmara Municipal de Camaçari, que realizou sua 20ª Sessão Ordinária de 2026. Com as portas abertas aos cidadãos, o Legislativo local direcionou seus trabalhos para demandas urgentes da população, encaminhando para a análise das comissões temáticas cinco projetos de lei, incluindo o PL No 1200/2026, do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
A infraestrutura e o bem-estar social ditaram o tom das indicações aprovadas. No âmbito da mobilidade urbana, o vereador Ivandel Pires defendeu a Indicação Nº 209/2026, que sugere a criação de uma via de ligação ou passarela entre o Jardim Limoeiro e a BA-535 (Via Parafuso), facilitando o acesso ao Atacadão e ao Boulevard Shopping. O parlamentar alertou sobre o risco de isolamento da comunidade, que hoje depende de um único viaduto para acessar o centro da cidade.
Já o isolamento tecnológico da zona rural motivou a Indicação Nº 273/2026, do vereador Manoel Jacaré (PP). O texto solicita que o Executivo interceda junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para implantar o Projeto Sandbox Regulatório nas comunidades de Cancelas, Mocambo e Lagoa Seca, em Monte Gordo. A iniciativa visa flexibilizar normas temporariamente para viabilizar a instalação de repetidores de sinal de celular. "Na zona rural, as pessoas ficam incomunicáveis. Precisamos dessas antenas para que o povo excluído tenha vez e voz", defendeu Jacaré.
Os direitos dos trabalhadores da limpeza urbana também ganharam espaço com a aprovação da Indicação Nº 245/2026, de autoria de Dentinho do Sindicato (PT). A matéria pede pontos estratégicos de apoio com estruturas para repouso, hidratação e sanitários. Na tribuna, a vereadora Neidinha (PT) reforçou o pedido. "Precisamos dar condições dignas àquelas pessoas que deixam nossa cidade limpa", defendeu.
Na área de segurança e direitos humanos, a Indicação Nº 264/2026, assinada por Dilson Magalhães (PP), cobra do Governo do Estado a instalação de uma Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e ao Adolescente (DERCCA) em Camaçari. O vereador justificou o pedido com base no crescimento demográfico do município, que já ultrapassa 300 mil habitantes, e no reflexo nacional do aumento da violência contra menores.
Ordenamento urbano, cultura e homenagens
A pauta de votações estendeu-se a melhorias em vias públicas, com a criação do programa "Rua Viva" para ocupação cultural de áreas urbanas, um novo itinerário de ônibus (Gleba E a Parafuso, via Parque Verde 2 e 3), um Ponto Ecológico de Entrega Voluntária (PEV) no Jardim Limoeiro, e a desafetação de área para um Complexo Automobilístico na antiga Estrada da Cetrel. O Plenário também aprovou cinco Moções de Aplausos, reconhecendo o Dia Internacional da Enfermagem, o Dia do Gari, o Terreiro Unzó Tatêto Lembá e a Associação Espírita Kardecista (ASSEFRAK). Os 48 anos da luta antimanicomial foram igualmente homenageados, servindo de gancho para a convocação de uma Sessão Especial sobre o tema no dia 3 de junho. A Casa também aprovou uma moção de pesar pelo falecimento de Ewerton Vieira.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em primeira votação, quatro projetos de lei de autoria legislativa focados em saúde e inclusão, sendo eles o que estabelece o Programa Oftalmologia nas Escolas: Assistência visual para alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede pública; o que trata da saúde da mulher, com diretrizes básicas para o diagnóstico e tratamento de mulheres com endometriose; o que institui o Dia da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no calendário municipal; e o que cria o Programa Municipal de Incentivo à Mulher Empreendedora.
