A manhã desta quarta-feira (29/04) foi marcada por reuniões de quatro comissões legislativas da Câmara de Camaçari, que deliberaram sobre projetos em tramitação que tratam de demandas e avanços para a cidade.
A Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, por exemplo, analisou projetos voltados ao incentivo cultural e esportivo no município. Entre os temas discutidos, o destaque foi o Projeto de Lei do Legislativo Nº 121/2025, de autoria do vereador Ivandel Pires. A proposta prevê a criação do Programa Jovem Atleta no município, com o objetivo de incentivar a prática esportiva entre jovens, promover inclusão social e revelar novos talentos nas diversas modalidades.
Também estiveram em pauta outras propostas relevantes, como o Projeto de Lei Nº 114/2025, de autoria do vereador Dilson Magalhães (PP), que propõe a criação e regulamentação de escolas de surf nas praias do município, visando fomentar o esporte e aproveitar o potencial do litoral local; e o Projeto de Lei Nº 16/2026, apresentado pelo vereador Dentinho do Sindicato (PT), que trata da oficialização do projeto "Ocupe Phoc Negada" no calendário oficial do município. Todas as matérias foram aprovadas.
CCJ – Já a Comissão de Constituição e Justiça da câmara apreciou uma pauta formada por 12 matérias, com destaque para a aprovação do Projeto de Lei do Executivo Nº 1194/2026, que "Institui o "Selo Camaçari Mulher", a ser conferido às empresas que promovam a empregabilidade feminina, a valorização da mulher e o enfrentamento à desigualdade de gênero no município de Camaçari. Além disso, 11 projetos de resolução sobre honrarias concedidas pela Casa foram também aprovados pela CCJ.
Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres – Por sua vez, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres aprovou o Projeto de Lei do Legislativo Nº 138/2025, de autoria da vereadora Neidinha. A proposta institui o Programa Municipal de Incentivo à Mulher Empreendedora Rural e Pescadora Artesanal, com o objetivo de promover a autonomia econômica feminina, especialmente entre mulheres que atuam em atividades tradicionais e muitas vezes invisibilizadas.
Também foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo Nº 1194/2026, que institui o "Selo Camaçari Mulher", iniciativa voltada a reconhecer empresas que promovam a empregabilidade feminina e ações de valorização da mulher, e o Projeto de Lei Nº 6/2026, de autoria do vereador Paulinho do Som (PT), que propõe a criação de uma política permanente de divulgação dos canais de denúncia e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Educação – Por fim, a reunião da Comissão de Educação e Assistência Social aprovou o Projeto de Lei do Legislativo Nº 113/2025, de autoria do vereador Maurício Qualidade (União), que institui o Programa Municipal de Educação Familiar em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), voltado às famílias de crianças surdas, e o Projeto de Lei do Legislativo Nº 128/2025 de autoria do vereador Dilson Magalhães (PP), que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir a inclusão, nas unidades escolares da rede municipal de ensino, da oficina extracurricular 'educação para redução de riscos e desastres e participação comunitária'. Foi retirado de pauta o PL Nº 123/2025, de autoria do vereador Jackson Josué (União), que institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar Inclusiva.
