Em reunião na manhã desta quarta-feira (18/03), a Comissão de Políticas Públicas para Infância, Adolescência e Juventude da Câmara de Camaçari apreciou e aprovou dois projetos de lei em pauta, que garantem avanços para a área.
Um deles foi o PL Nº 97/2025, de autoria do vereador Manoel Filho (PL), que institui a criação da "Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" nas escolas de Camaçari. Já o outro foi o Projeto de Lei do Legislativo Nº 109/2025, de iniciativa do vereador Maurício Qualidade (União), que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abetos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, ao sexo ou ao uso de drogas.
O autor do último PL, que também é o presidente da Comissão, vereador Maurício Qualidade, destacou os benefícios das duas matérias para o município. "São dois projetos muito positivos, que trazem avanços reais no sentido de proteger nossas crianças e jovens. São iniciativas assim que fortalecem as políticas públicas na área", destacou.
