Camaçarí / BA - 18 de Maio de 2024
Publicado em 27/04/2024 13h17

Vila de Abrantes receberá segunda audiência pública da Câmara sobre revisão da Lei Orgânica Municipal

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Por: Visão Diária Ascom

O Colégio Eliza Dias, em Vila de Abrantes, sediará a segunda audiência pública da Câmara de Camaçari sobre a revisão da Lei Orgânica do Município (LOM). O debate acontecerá na terça-feira (30/04), a partir das 9h e contará com a presença de vereadores, autoridades e população.

Um dos mais importantes debates realizados pela Casa Legislativa, a audiência tem como principal objetivo ouvir a comunidade sobre mudanças necessárias na atual Lei Orgânica, coletando as principais demandas vividas nas diversas áreas do município. A primeira audiência foi realizada no dia 18 de abril, no plenário da Câmara. Já a terceira audiência será no Colégio Darcy Ribeiro, em Barra do Jacuípe, Monte Gordo. Todas a partir das 9h e com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Durante a audiência, integrantes do Grupo Técnico de Estudos da revisão geral da Lei Orgânica do Município, coordenado pelo subprocurador da Câmara, Helder Erlan Damasceno Brito de Matos, irão apresentar as mudanças propostas pelo Legislativo na lei. Também irão falar sobre a nova proposta os integrantes da Comissão Especial de Revisão da LOM, presidida pelo vereador Niltinho (PRD), com relatoria do vereador Herbinho (União), e composta ainda por Deni de Isqueiro (União), Tagner (PT), e Jamelão (Cidadania)

A Lei Orgânica de Camaçari teve sua última atualização feita em 2008. O objetivo da lei é tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.

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