Os vereadores de Camaçari participaram, na tarde desta segunda-feira
(15/05), da primeira audiência pública sobre o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano (PDDU) e sobre os códigos Urbanístico,
Ambiental e de Obras do município, realizada pela Secretaria de
Desenvolvimento Urbano. A secretária Andréa Montenegro e integrantes
da Sedur e do Consórcio AUR-IBDI, responsável pelo assessoramento
técnico à Prefeitura Municipal de Camaçari para o processo de revisão
dos documentos, apresentaram detalhes da construção do documento.
O Plano Diretor é a lei municipal que organiza o crescimento e o
funcionamento do município, tanto para áreas urbanas como para as
rurais e industriais. O PDDU deve ser revisado a cada 10 anos e o
texto final tem que ser resultado de um cronograma de debates com as
mais variadas instituições e sociedade civil. O consórcio atua na
formulação de todos os produtos contratados e na capacitação da equipe
técnica municipal, visando a elaboração e implementação de planos,
programas, projetos e ações que reestruturem a realidade local.
O Plano de Trabalho que vem sendo executado está dividido em 4 etapas,
que compreendem o planejamento do trabalho (fase preparatória),
diagnóstico e prognóstico (elaboração dos diagnósticos e cenários),
visão de futuro (proposições) e a modelagem jurídica e institucional
(as leis propriamente ditas). No cronograma está prevista a realização
de 12 audiências públicas na sede, em Abrantes e em Monte Gordo, 18
oficinas e seis fóruns temáticos.
A secretária Andréa Montenegro, ressaltou a importância da
participação de todos na construção do plano e destacou a complexidade
do PDDU. “Projetar Camaçari para os próximos 10 anos é um desafio de
grande complexidade. Estamos buscando, de maneira participativa e
transparente, ouvir as pessoas, compreender o que o cidadão quer.
Estamos andando pelas ruas de Camaçari ouvindo e anotando o que a
população tem a contribuir, de maneira democrática, com participação
popular”, afirmou.
O promotor de Justiça Luciano Pitta, titular da 5ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Camaçari, destacou que o Ministério Público
segue fazendo seu trabalho técnico de acompanhamento da revisão do
PDDU. “Estamos com uma defasagem de cinco anos, já que a revisão do
PDDU deveria ter sido feita em 2018, como a lei prevê. Entendemos que
a pandemia contribuiu para esse atraso e aqui estamos para acompanhar
esse processo”, declarou.
O vice-prefeito, José Tude, afirmou que a revisão do plano vai gerar
desenvolvimento para Camaçari. “Esse longo trabalho trará a garantia
do desenvolvimento do nosso município. Estamos crescendo e progredindo
e esse documento vai contribuir para que a cidade se torne cada vez
maior e mais desenvolvida, buscando construir um plano que traga
geração de emprego, respeito ao meio ambiente e às famílias de
Camaçari”, acrescentou.
A arquiteta Fernanda Ruas, que é integrante do consórcio, explicou que
o objetivo principal do PDDU é planejar conjuntamente com a população
os rumos das políticas públicas de desenvolvimento do município para
os próximos anos. “O município precisa criar oportunidades de
negócios, precisa se atualizar, pois o mundo mudou. Estamos na fase do
diagnóstico e temos buscado coletar o maior número de informações e
dados para estarmos munidos de informações que nos permita entender
como o município está para podermos construir um plano de
desenvolvimento para o futuro”, destacou.
Para o presidente da Casa, vereador Flávio Matos (União), audiência
foi um momento importante e marcado pela democracia. “Vimos aqui um
amplo debate, em que os cidadãos puderam registrar suas manifestações
e fazer suas contribuições de maneira que enriquecerá o texto final do
PDDU, que é uma peça chave no processo de desenvolvimento planejado de
uma cidade. Por isso reforçamos a importância da população participar
dos próximos eventos que acontecerão para que juntos possamos
construir uma Camaçari melhor para todos”, pontuou.
A audiência também foi marcada por manifestações contrárias à revisão
do PDDU. Para o vereador Tagner (PT), os trabalhos estão comprometidos
e precisam ser melhor conduzidos. “A prefeitura está pagando um valor
muito alto para uma empresa que não tem experiência comprovada nesse
tipo de serviço, que nunca fez um PDDU antes na vida. Sem falar que os
ritos estão sendo atropelados e a participação popular não está sendo
garantida. Queremos um PDDU decente e que atenda a nossa cidade. Por
isso essa nossa manifestação contrária à forma como está sendo feito”,
ponderou.
A participação popular aconteceu através da inscrição de 20
interessados presentes no plenário e questões relacionadas à zona
rural e produção agrícola esteve entre os principais temas tratados.
Ivo Borges dos Santos, da comunidade de Pião Manso, destacou a
importância do PDDU para o crescimento da zona rural. “Se a zona rural
não planta, a cidade não come. Precisamos valorizar o papel da zona
rural dentro da nossa cidade e buscamos um PDDU justo que não tire a
oportunidade do campo de produzir. Queremos apoio técnico, queremos
trabalhar e produzir com segurança e tranquilidade na nossa zona
rural”, pontuou.
Entre outros pontos tratados pela população estiveram a garantia da
acessibilidade nas audiências, realização das audiências em horários e
locais diferenciados que possibilitem a ampla participação popular, a
garantia do respeito ao meio ambiente, combate à especulação
imobiliária, dentre outros.
