O Projeto de Lei 025/2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi encaminhado pelo Executivo Municipal e lido durante a 12ª sessão ordinária do Primeiro Período Legislativo, realizada nesta terça-feira (17). A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2023.
O documento é um dos principais instrumentos de gestão financeira dos recursos públicos. De acordo com o PL enviado à Casa Legislativa, a LDO de 2023 foi projetada levando em consideração a atual conjuntura econômica do país, marcada por um quadro desafiador agravado pela guerra entre Rússia e Ucrânia, que resultou na alta dos preços de petróleo e seus derivados, com crise fiscal acentuada e credibilidade abalada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual (LOA). Tem a função de estabelecer a ligação entre o curto prazo (Lei Orçamentária) e o longo prazo (Plano Plurianual). A LDO orienta a elaboração da LOA, fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
Ainda durante a sessão, foi apresentada a Moção 009/2022, que expressa pesar pelo falecimento do Senhor Geomar Conceição de Santana, conhecido como Joma, de autoria do vereador Elinaldo Santana (DEM). "Gostaria de fazer essa lembrança para o grande homem que foi o Sr. Geomar aqui na cidade de Mata de São João. Foi uma grande perda", lembrou o parlamentar.
Também foram lidas indicações dos vereadores solicitando melhorias nas diversas áreas da cidade.
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