Por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), contribuintes camaçarienses têm até 30/4 para aderir ao Refinanciamento Fiscal (Refis) 2022. A adesão se aplica a débitos tributários e não tributários adquiridos junto ao município, em razão de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2021, e prevê a concessão de descontos em multas e juros que podem chegar a 100%.
Para adesão em parcela única, o desconto é de 100% sobre o valor da multa e juros de mora. Dividindo o débito em até 12 parcelas mensais, o desconto concedido é de 75%. Para pagamento acima de 12 parcelas e abaixo de 18, a dedução é de 60%. Para parcelamento acima de 18 vezes e até o teto de 24 parcelas, o desconto é de 50%.
Para dar início à regularização junto à Sefaz, basta acessar o endereço http://sefaz.camacari.ba.gov.br/portal/index.php e seguir o passo a passo indicado. Para marcar atendimento presencial, basta que o contribuinte acesse o endereço https://sefazweb.camacari.ba.gov.br/dashboard/marcarAgendaAtend.tela?idHierarquia=1.
Outras opções para marcar atendimento presencial são o Call Center e o WhatsApp. Por meio do primeiro, o agendamento pode ser feito de segunda a sexta-feira pelo número (71) 2886-1345, das 8h às 17h, enquanto que pelo aplicativo, através do contato (71) 98796-9856, o atendimento é exclusivo via mensagem de texto e dentro do mesmo horário de atendimento da central.
