A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) lamenta profundamente a agressão sofrida por um adolescente de 15 anos dentro de um ônibus escolar de Camaçari. A agressão, ocorrida na última sexta-feira (25), foi motivada por homofobia.
Nas imagens, o adolescente é agredido por outros sete colegas dentro do veículo. O jovem ficou ferido e precisou ser levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. A SJDHDS está acompanhando o caso junto à Secretaria de Educação (SEC) e a Diretoria do Colégio Estadual José de Freitas Mascarenhas, onde o jovem estuda.
Por meio do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD-LGBT), a SJDHDS colocou a equipe jurídica e psicossocial à disposição do estudante e sua família para acompanhar e orientar em relação ao caso e às providências cabíveis neste momento.
Além de promover políticas públicas e a garantia de direitos, a SJDHDS reforça que é dever de toda a sociedade e das famílias garantirem um ambiente acolhedor para os jovens. A violência registrada no vídeo é sintoma do ódio que tem crescido no Brasil nos últimos anos e, mais gravemente, tem tirado vidas de jovens e adultos LGBTQIA+ em todo o país.
Mais uma vez, a SJDHDS reafirma o compromisso do Governo da Bahia com a defesa de uma sociedade inclusiva, acolhedora e livre dos discursos de ódio, e lembramos que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), homofobia e transfobia são crimes previstos em lei. Os ministros do Supremo determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito.
